Essas infrações geram 7 pontos na CNH, algumas suspensão imediata, e tem o valor de:
|
Com Desconto |
Sem Desconto |
|
R$ 704,33 |
R$ 880,41 |
|
Código da Infração / Desdobramento |
Descrição da Infração
|
Amparo legal (CTB) |
|
50100 |
Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir |
162 * I |
|
50291 |
Dirigir veículo com CNH ou PPD cassada |
162 * I I |
|
50292 |
Dirigir veículo com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir |
162 * I I |
|
50610 |
Entregar veículo a pessoa sem CNH ou Permissão para Dirigir |
163 c/c 162 * I |
|
50701 |
Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD cassada |
163 c/c 162 * II |
|
50702 |
Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir |
163 c/c 162 * II |
|
51180 |
Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH ou PPD |
164 c/c 162 * I |
|
51261 |
Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH ou PPD cassada |
164 c/c 162 * II |
|
51262 |
Permitir posse/condução veíc pessoa com CNH/PPD c/ suspensão direito de dirigir |
164 c/c 162 * II |
|
52400 |
Disputar corrida (*) |
173 |
|
58191 |
Transitar com o veículo em calçadas, passeios |
193 |
|
58192 |
Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas |
193 |
|
58193 |
Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos |
193 |
|
58194 |
Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento |
193 |
|
58195 |
Transitar com o veículo em ilhas, refúgios |
193 |
|
58196 |
Transitar com o veículo em marcas de canalização |
193 |
|
58197 |
Transitar com o veículo em acostamentos |
193 |
|
58198 |
Transitar com o veículo em passarelas |
193 |
|
74710 |
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% |
218 * III |